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Opinião

20/01/2017

Editorial

Crise no sistema prisional do País
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Desde o início do ano, já foram registradas grandes rebeliões em presídios do Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Roraima. Cerca de 130 detentos já foram mortos nesses motins.

Em resposta à crise no sistema penitenciário brasileiro, o governo federal fará o repasse de R$ 295,4 milhões aos Estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular; R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas.

Na ocasião em que o Plano Nacional de Segurança Pública foi lançado, também foi divulgado o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais, sendo um em cada região do País. O presidente Michel Temer (PMDB) já anunciou, desde o fim de dezembro, recursos na ordem de R$ 3 bilhões para solucionar o problema.

Para os secretários, as medidas anunciadas por Temer são emergenciais e muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso. Uma das propostas dos Estados é da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.

Outra reivindicação dos secretários estaduais é que o pacote de medidas emergenciais seja “amplo e estratégico”. Para muitos deles, o conjunto de ações trata os efeitos e não as causas da crise do sistema penitenciário brasileiro e da guerra entre facções em diversos presídios brasileiros, já que tudo gira “quase que exclusivamente” em torno do tráfico internacional de entorpecentes.

A solução, neste caso, viria da desestabilização das facções retirando recursos financeiros, combatendo o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Para isso é preciso envolver todas as instituições, não só os estados, mas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, já que o próprio Temer admitiu que o monitoramento das fronteiras é um desafio.

Emergencialmente, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que mil agentes das Forças Armadas vão atuar na varredura de presídios estaduais do País, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. A operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros.

Para que os militares entrem em ação, porém, é necessário que cada Estado faça o pedido de ajuda formalmente. O ministro informou também que o “orçamento mínimo” para o projeto é de R$ 10 milhões, mas que esse valor pode variar conforme a demanda dos Estados.

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