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Política

20/01/2017

Indicado de Temer pode vir a ser novo relator da Lava Jato

Regimento do STF aponta que nomeado para vaga assume processo
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Teori Zavascki, de 68 anos, morreu ontem em queda de avião no litoral do Rio de Janeiro/Carlos Humberto/STF
Brasília - Indicado pelo presidente Michel Temer, o ministro que substituirá Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Segundo o artigo 38 do regimento interno do Supremo, o relator de determinado processo é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para a sua vaga.

De acordo com juristas consultados, porém, o artigo 68 do regimento interno da Corte prevê que, em casos excepcionais, o presidente do Supremo redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias.
Dessa forma, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia conduzir um sorteio entre os demais ministros do plenário para que um deles assumisse a relatoria da Lava Jato. Outra opção, ainda de resolução interna, seria a escolha de um ministro da Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte, para relatar o processo.

Caso o STF decida pela redistribuição para um integrante que já compõe o tribunal, após 30 dias da vacância do cargo de Teori, a Lava Jato andaria mesmo sem um novo ministro.
Auxiliares próximos a Temer disseram que ainda não é o momento de discutir um nome para substituir Teori, já que o acidente de avião que matou o ministro acabou de acontecer e não é preciso “atropelar o luto”.

Amigos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por sua vez, apostam no advogado, que sempre quis assumir uma cadeira no Supremo e, desgastado no cargo pelo agravamento da crise carcerária, poderia ocupar um posto mais técnico.

Teori estava de férias desde o fim de dezembro, quando começou o recesso do Judiciário, mas voltaria a trabalhar nesta semana, ainda antes do retorno oficial da Corte, para analisar a delação da Odebrecht, composta pelo depoimento de 77 executivos.

O ministro era responsável pela homologação da delação da empreiteira, que cita políticos de diversos partidos, inclusive o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

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Solução rápida - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defende que os processos da Operação Lava Jato sejam redistribuídos imediatamente. Ele disse que o Supremo não pode aguardar a nomeação de um novo ministro para a vaga de Teori Zavascki, morto ontem em acidente aéreo.

“A regra revela que os processos aguardam a indicação do sucessor. Mas há precedentes que exigem a redistribuição imediata da relatoria de inquéritos e ações penais”, disse.
“Não podemos aguardar que o presidente da República indique um novo ministro, que ainda teria que ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Já tivemos nomeações que demoraram quase um ano”, acrescentou.

Marco Aurélio defende que o novo relator seja escolhido entre os ministros que integram a 2ª Turma do Supremo, à qual pertencia Teori Zavascki. Os ministros da 2ª Turma são: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio ressalvou que a decisão caberá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. “Se eu fosse presidente, esta seria a deliberação”, disse.

O ministro lamentou a morte do colega Teori Zavascki, a quem definiu como um grande juiz. “Ele preservava o bom humor e atuava com desassombro. Para ele, processo não tinha capa, tinha conteúdo”, disse. (FP)

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