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Legislação

20/01/2017

Sped reduz possibilidades de fraudes e sonegação

Sistema eleva controle do Fisco
Gabriela Pedroso
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Antônio Baião de Amorim destaca a desburocratização do processo de prestação de contas do contribuinte com o Sped/Divulgação
No próximo domingo, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) completará dez anos de implantação. Ao longo da última década, o mecanismo trouxe diversas mudanças na dinâmica de trabalho tanto das empresas quanto do governo e contabilistas brasileiros, rompendo paradigmas e causando uma verdadeira revolução nas áreas fiscal e contábil. Entre as maiores contribuições do Sped, especialistas destacam a adoção da nota fiscal eletrônica, que potencializou o controle financeiro por parte do Fisco, reduzindo a possibilidade de fraudes.

Membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Antônio Baião de Amorim avalia que o sistema ajudou ainda a desburocratizar o processo de prestação de contas dos contribuintes aos órgãos fiscalizadores e permitiu o cruzamento dos dados contábeis e fiscais, fortalecendo o combate à sonegação.

“O primeiro grande ganho com o Sped foi a nota fiscal eletrônica. Antes, as empresas precisavam de uma autorização para a emissão de notas fiscais, depois tinham de mandar fazer as notas em uma gráfica credenciada. Havia todo um processo até chegar ao governo. Com a versão eletrônica, o governo, que até então era o último a ter a informação do débito ou crédito do imposto, passou a ser o primeiro a ter essa informação, o que aumentou bastante o controle por parte do Fisco”, avalia Amorim.

Outro ganho citado pelo conselheiro do CRC-MG com o Sped nos últimos anos foi a possibilidade de as empresas não precisarem mais manter áreas para armazenamento dos documentos fiscais, agora todos digitalizados. Com isso, o acesso aos arquivos contábeis também se tornou bem mais facilitado.

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Custos - As melhorias, no entanto, resultaram em mais custos para as instituições, na medida em que várias precisaram despender recursos em tecnologia, na contratação do certificado digital e treinamento de pessoal, além de repensar a relação com a contabilidade. Segundo Amorim, os gastos com o processo contábil se não permaneceram igual, podem até ter se tornado mais caros para algumas empresas.

Em contrapartida, o conselheiro do CRC-MG explica que o Sistema de Escrituração Digital é eficiente, e uma das provas disso é o crescimento contínuo da arrecadação federal ao longo da década. “Do ponto de vista da arrecadação, o Sped melhorou muito para o governo, haja vista que, nos últimos anos, a arrecadação vem sempre superando a do ano anterior”, afirma o especialista, que considera que a plataforma tem evoluído satisfatoriamente.

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